Teoria Monetária Austríaca

Introdução

O papel da moeda como meio de troca é de suma importância para a progressão do processo de mercado e para garantir sua devida e saudável funcionalidade. A saída do escambo para a economia monetária resultou em um significativo avanço na economia global, pois permitiu facilidade nas transações o que, consequentemente, resultaria em um melhor compartilhamento de informações que serão captadas subjetivamente pelos agentes por meio do sistema de preços.

Com o advento da economia monetária se tornou possível realizar o cálculo econômico de forma mais precisa, ou seja, a moeda, como meio único e universal de troca, é o mecanismo mais compatível para estimar os custos antecipados e compará-los com as receitas futuramente obtidas dos empreendimentos ao representá-los de forma monetária, permitindo correlacionar os custos e benefícios embutidos nos negócios e representar todos os valores em formas de preços, engendrando uma equalização eficiente de recursos. Mas para entender como este objeto aparentemente simples e sutil — a moeda — consegue fazer tudo isso, precisamos entender mais a fundo à luz da Teoria Monetária Austríaca.

A Moeda

Como deve ser evidente, para entender as implicações da moeda no mercado precisamos entender o que ela é. Mas seria interessante começar expondo o que ela não é. O pensamento dominante na Ciência Econômica atual é de que a Moeda é uma criatura do Estado, uma instituição fundada a partir imperativos legais para trazer liquidez. Esta noção não poderia ser mais errônea, até mesmo por um simples motivo empírico: a sociedade é anterior ao Estado. A sociedade é um grande agrupamento de indivíduos que preferem viver em convivência por notarem ser benéfico e vantajoso interação entre si para a realização dos seus interesses. É neste contexto que surge o comércio.

Se tanto a sociedade como as relações comerciais precedem o Estado, a existência do dinheiro, por lógica, também. O dinheiro surgiu nas relações comerciais como uma necessidade de se viabilizar as trocas, ou no jargão econômico, para permitir maior liquidez nas transações. Pois antes da moeda a economia era baseada no escambo, uma forma de comércio primitivo que envolvia trocas diretas entre bens e continha inúmeras complicações. A mais abrangente era a dupla coincidência de desejos.

Tal problema está baseado no fato de que para uma negociação ser bem sucedida entre duas partes (dois indivíduos) X e Y, X precisa encontrar em Y aquilo que deseja e propor uma troca a Y oferecendo algo a ele. Mas para isso, X precisa ofertar algo que Y queira. Só que nem sempre as coisas funcionavam assim na época das trocas diretas. Se X só tem ovos e precisa da palha de Y, é possível que uma troca seja efetuada e é possível que não caso Y não desejar ovos. Supondo que Y, na verdade, deseje maçãs, X teria de procurar, por exemplo, Z, que possui maçãs e trocar ovos com ele (implicando que Z deseja ovos), para poder iniciar uma troca com Y. Percebemos que é um tipo de comércio bem dificultoso.

Logo, o homem percebeu a necessidade de buscar itens que pudessem ser comumente aceitos para realizar trocas de modo mais líquido. Muitos destes itens foram testados durante a história, como pregos, sal, manteiga, palha, gado… Até chegar no que fosse mais viável, que antes da sua abolição, foi o ouro, por sua durabilidade, divisibilidade, portabilidade e relativa escassez. Perceba que o cenário que estamos descrevendo não inclui a existência de burocratas e políticos forçando o curso de uma moeda na economia. Apenas aconteceu livremente e espontaneamente.

É justamente isso, e vale a pena reiterar, que o dinheiro não é — i.e, uma criação governamental de uma unidade a ser usada em um dado contexto econômico. O que ela é, portanto, é um utensílio cuja finalidade é a de facilitar trocas e o resultado da ação humana para tal finalidade, além de que surgiu de forma espontânea entre os indivíduos ao perceberem que a troca indireta era mais precisa em maximizar a utilidade comercial de modo mais eficiente do que a troca direta. O moeda seria um mecanismo fruto das relações interpessoais que buscavam meios para resolver aquele problema da coincidência de desejos. Em suma, a moeda é apenas um meio de troca amplamente aceito.

Utilidade Marginal e a Não Neutralidade da Moeda

Nos postulados macroeconômicos atuais é possível observar que a maior parte dos economistas acreditam numa suposta neutralidade da moeda, a saber, que a moeda é neutra em relação a Lei da Utilidade Marginal Decrescente. Mais especificamente, a “Economia Mainstream” atual afirma que um aumento na oferta monetária não afeta diretamente o valor da moeda e que as alterações são apenas no que tange as variáveis nominais como preços dos bens e salários, mas variáveis reais se mantendo fixas.

Para isso, economistas partem do pressuposto de que se houver um aumento no estoque de moeda, as mudanças ocorrerão simultaneamente, i.e, afetando uniformemente os preços das mercadorias e os salários. Contudo, este tipo de raciocínio não se sustenta a partir de uma simples análise. Em primeiro lugar, para acreditar nesta suposta “neutralidade”, é necessário partir do princípio que as diferenças nos estoques de moeda não alteram as preferências individuais.

É aí que a lei da Utilidade Marginal adentra, pois ela por si só demonstra como errada a noção de que a moeda é neutra a tal lei. Ora, se um aumento na oferta de um bem empurra a curva da demanda do mesmo para baixo, com o contrário ocorrendo mediante a diminuição da oferta deste mesmo bem, por conseguinte, percebe-se que há uma mudança concomitante nas preferências dos indivíduos vis-a-vis ao estoque do bem, o que significa que um aumento ou decréscimo deste bem afeta diretamente as valorações individuais sobre ele (ou seja, altera os seus preços devido a alteração do valor real por causa da variação de seu estoque).

No caso do dinheiro, não faz sentido acreditar ser diferente. Se expandido sua oferta e mantendo constantes as preferências dos agentes, estes serão induzidos a gastar o excesso de moeda que possuem, ou seja, os agentes não valorizam tanto o dinheiro quanto antes, ao ponto de gastar o excedente encontrado em seus encaixes. Vemos que o dinheiro perdeu valor devido sua amplitude quantitativa. Perder valor significa ter sua utilidade depreciada consequente a sua quantidade; por lógica, se é isto que acontece, a moeda simplesmente não pode ser neutra em relação a Utilidade Marginal.

Os preços são representações físicas dos valores que a demanda subjetivamente atribui aos bens. Se há um aumento de preços dos bens em um contexto de expansão monetária, haverá, naturalmente, um aumento na demanda por consumo. Isto porque o aumento na quantidade de dinheiro altera as preferências temporais dos indivíduos adiantando-as para mais próximas do consumo.

Em última análise, um aumento na quantidade de dinheiro ao artificialmente apressar o consumo, demonstra que houve uma sobrevalorização dos bens e uma exponencial desvalorização do dinheiro, ou seja, afetou diretamente os valores reais dos preços dos bens, pois eles serão precificados a partir das quantidades adicionais de moeda existente. É correto dizer que o valor real da moeda diminuiu; se o valor real da moeda diminuiu, diminui, portanto, o valor real do seu uso nominal, como o valor real dos preços (o valor subjetivo da demanda) e o valor real dos salários (Efeito Ricardo reverso).

Afinal, valor nominal sempre é determinado pelas especulações de qual seria o valor real; se é assim, alterações no valor nominal são, ex-ante, alterações no valor real. Portanto, alternâncias nos fluxos monetários inclina, para baixo, ceatiris paribus, o poder de compra do dinheiro e, consequentemente, sua utilidade marginal, alterando os preços relativos a moeda. Isto se dá também devido o chamado Efeito Cantillon, que por si só refuta a idéia de que alterações monetárias afetam de forma uniforme os preços.

Tal efeito, deduzido por Richard Cantillon, afirma, em linhas gerais, justamente o contrário da teoria monetária moderna: aumentos na oferta monetária distribuem e distorcem desigualmente a renda, pois aqueles que recebem o dinheiro novo primeiro vão dispor de mais poder de compra que os últimos a colocarem as mãos neste dinheiro. Isto por um motivo simples: a medida que o dinheiro é gasto, seu valor real vai se depreciando a cada gasto, provocando aumentos nos preços. Os últimos a receberem esse dinheiro irão se deparar com os preços inflados e não terão como gastar igualmente como os primeiros portadores desse dinheiro gastaram.

Portanto, tendo em vista que o dinheiro é um bem como qualquer outro, não há algo místico nele que o torne diferente para ele ser neutro em relação a Lei da Utilidade Marginal Decrescente. Já demonstramos que aumentos em sua quantidade promove uma queda no seu poder de comprar, no seu valor real, gerando inflação. É simplesmente errôneo a atitude da Economia Mainstream atual de ignorar as preferências subjetivas em relação aos aumentos na oferta de dinheiro, pois estas preferências configuram-se em expectativas em relação ao dinheiro.

Se a população percebe que o poder de compra do dinheiro está se decaindo, é lógico que a tendência será a desacreditar na confiabilidade do dinheiro em questão como meio de troca. Quando o dinheiro vigente de uma determinada sociedade perder toda a sua confiança por parte dos agentes devido políticas inflacionárias, gera-se o pior efeito monetário possível: a hiperinflação, que seria justamente a perca total do poder de compra do dinheiro, de maneira que ele não serve para mais nada. As pessoas, então, serão induzidas a procurar outras formas de dinheiro. Expansões monetárias também provocam ciclos econômicos, assunto que será explorado em um próximo artigo.

Mesmo num hipotético caso onde o estoque de dinheiro fosse aumentado igualmente, não seria tão diferente. Este é o modelo Anjo Gabriel de Rothbard. Supondo que Gabriel, entristecido com os clamores do povo por estarem sem dinheiro, num ato de boa intenção faz triplicar a quantidade de dinheiro nos bolsos, carteiras e nos bancos de todos. As pessoas, eufóricas, vão correr parar gastar esse dinheiro. Poderia-se afirmar que já que o dinheiro foi triplicado, os preços serão inflados ao triplo? Não. Porque os agentes irão realizar ações diferentes com o dinheiro encontrado.

Algumas pessoas irão poupar esse dinheiro, outros gastá-lo totalmente agora, outros irão poupar uma parte e investir a outra em alguma coisa… cada agente iria aplicar ações diferentes para o dinheiro que encontraram, resultando em efeitos diferentes na economia e em setores diferentes.

Poderia haver um aumento de preços de alguns bens outros não, ou aumento de preços de alguns setores específicos de estágios mais distantes ou mais próximos do consumo, enquanto em outros setores mantém níveis iguais. Isto porque todos irão gastar de maneira diferente, segundo suas próprias escalas de valor. Empreendedores e empresários, por exemplo, poderiam tecer expectativas diferentes a este aquecimento no consumo, elevando as taxas de juros a partir da expectativa de inflação (efeito Fisher), ou baixando as taxas de juros por ser o mais “lógico” a se fazer visto que a quantidade de dinheiro na poupança dos agentes triplicou.

Então se nem em um milagroso caso onde há um aumento simultâneo do dinheiro existente ocorreriam mudanças simultâneas no mercado, em um caso real, de processo de mercado, onde o dinheiro é injetado e gasto de forma assimétrica, faz menos sentido ainda acreditar que as variações de preços e salários seriam uniformes ou meramente nominais.

O Problema da Circularidade e o Teorema da Regressão de Mises

Foi proposto há muito tempo que a Escola Austríaca caia em um raciocínio circular em relação a moeda devido a aplicação da Lei da Utilidade Marginal Decrescente na teoria monetária. Primeiro, vamos detalhar algumas implicações sobre a demanda por moeda aplicando a noção de utilidade marginal a mesma. Podemos concluir que a moeda possui uma demanda e, portanto, muda seu valor (seu poder de compra) conforme as variações do valor atribuído a moeda pela demanda. No entanto, o que determina a demanda por moeda? O valor de troca existente nela. É nisto que mora o problema.

Ora, inicialmente, assumimos que a utilidade da moeda e a demanda por ela é determinada pelo seu valor pré-existente, que é seu poder de compra. Porém, se a curva da demanda e a utilidade por moeda dependem do poder de compra da mesma da mesma, como que podemos inferir que o poder de compra dela também é determinado pela demanda?

Simplificando, a demanda por moeda e, por conseguinte, sua utilidade, se movem em função do seu poder de compra atual, ao passo que este poder de compra atual também seria determinado pela demanda por moeda. Não há como a demanda/utilidade ser determinada pelo poder de compra da moeda e, ao mesmo tempo, o poder de compra da moeda ser determinado pela demanda/utilidade. É como se ambos estivessem determinando um ao outro ao mesmo tempo, o que é um erro lógico.

Em linhas gerais, a circularidade neste raciocínio da utilidade marginal sobre a moeda está no fato de tentar derivar o valor da moeda a partir da demanda/utilidade e colocar estes últimos como uma função do próprio valor da moeda. Este aparente problema insolúvel, entretanto, obteve uma solução, a qual foi proposta por Ludwig von Mises.

O Teorema da Regressão consiste em um retorno às noções passadas do poder de compra da moeda, como determinantes do poder de compra futuro (ou atual) da mesma. Vamos supor que em um dia K, as interações entre oferta e demanda em relação uma dada moeda, M, resultaram em um poder de compra ou um valor, digamos, n10, valor este que foi observado pela demanda neste dia específico dada a utilidade marginal da moeda (VM/K = n10). Mas como isso acontece? A partir de um componente histórico presente em M. O seu valor/poder de compra atual, V, foi configurado pelo seu poder de compra no dia anterior a K (dia J), que era n9, visto que as pessoas avaliaram o poder de compra da moeda do dia K a partir do quanto puderam comprar no dia J (VM/J = n9)

No dia J, o valor sendo n9 e dadas as interações entre a oferta e demanda de M, o mesmo ocorre para determinar o valor da moeda neste dia: a demanda avaliou a moeda no dia J, a partir do como subjetivamente entendia o valor da mesma no dia anterior, ou seja, no dia I, cujo valor era n8 (VM/I = n8). No que isso implica? Que se continuarmos pressionando esta regressão temporalmente para trás até o dia A, o valor de M era igual a n0 (VM/A = 0). Ou seja, a M não era usada como moeda por seu valor de troca ser nulo. Significa que retornamos ao escambo.

A partir do que foi comentado no tópico anterior sobre moeda, que a partir das relações espontâneas entre os indivíduos, na procura de proporcionar liquidez para realizar trocas, descobriram que um dado objeto poderia ser utilizado como meio comum de troca e, mutatis mutandis, supondo que este objeto seja justamente M, M passou a ter valor de troca como moeda, um valor n1, que foi justamente no dia B (VM/B = n1). Em suma, o poder de compra de uma moeda hoje seria determinado, sim, pela sua demanda/utilidade, porém a partir do dia de ontem, que por sua vez seria determinado pelo valor atribuído pela demanda/utilidade no dia de antes de ontem e assim sucessivamente até o dia em que esta moeda não era utilizada como unidade de troca.

Portanto, a demanda por moeda e sua utilidade são determinados pelo quanto ela valia ontem, enquanto o poder de compra da moeda é determinado pelo demanda/utilidade de hoje, que resultará na mudança de como será a demanda/utilidade por ela amanhã. Visto que, como já foi salientado, a moeda é uma forma de representar os valores subjetivos de forma física, ou seja, uma representação monetária dos valores e dada a concepção de valor como uma abstração avaliativa sobre algo, que nunca é constante mas se altera indefinidamente dada sua falta de critérios objetivos, então valores monetários (como preços) são sempre representações históricas dos valores passados. Logo, a moeda é atrelada a um componente histórico, não há uma noção objetiva sobre a mesma como “um nível geral de preços” como crê o mainstream econômico, sendo algo que não existe.

Conclusão

Dado tudo que fora exposto até agora, os componentes da Teoria Monetária Austríaca podem ser resumidos da seguinte forma: A moeda é construto interpessoal de indivíduos que sofriam com as dificuldades do escambo e fruto de uma ordem espontânea, não sendo algo construído por uma aplicação social coercitiva de um chefe de Estado. Ao se testar determinados objetos e perceberem que alguns eram melhores meios de trocas que outros, surgiu, assim, o dinheiro. Como qualquer bem, o dinheiro também é suscetível ao raciocínio da utilidade marginal, não sendo um elemento econômico neutro e, consequentemente, mudanças no seu estoque afetam diametralmente seu valor. Uma expansão de sua oferta artificialmente, por exemplo, pode desembocar recessões e ciclos econômicos. E, por fim, a moeda é unicamente um repertório histórico, cujo valor é determinado por uma regressão temporal. Todo este corpo teórico é importante para entender outros elementos teóricos da Escola Austríaca de Economia.

Victor Daniel

Victor Daniel

Escritor, estudante e assíduo nos estudos de Economia, Filosofia e Sociologia

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