Peru: lei permite que supermercados vendam remédios

No Peru, assim como no Brasil, é vedada a venda de medicamentos MIP (sigla para “medicamentos isentos de prescrição” ou OTC, “over-the-counter”) em estabelecimentos além de drogarias e farmácias. Nos EUA, por exemplo, é comum a venda de medicamentos desse teor em supermercados.

Todavia, isso pode mudar, caso o projeto de Lei 1061/2021-CR seja passado. No momento, a lei já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor.

A lei também permite que lojas de conveniência e shoppings também comercializem esses tipos de medicamentos. Além disso, a lei facilita o registro de novos medicamentos, caso estes já tenham sido aprovados em agências reguladoras estrangeiras, tais como o Food and Drug Administration e o European Medicines Agency.

No Brasil, há atualmente o PL 1774/2019, que visa a permitir venda de MIPs em demais estabelecimentos.

Informações de El Comercio.

Felipe Lange

Felipe Lange

Escritor, entusiasta de Economia e graduando em Biologia. Escreve e traduz artigos para o seu blog OCAL

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